O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes expediu na tarde desta terça-feira (24) o alvará de soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro, autorizando sua saída da Papudinha para cumprimento de prisão domiciliar humanitária por 90 dias.
O ex-presidente será levado para casa assim que tiver alta do hospital particular de Brasília em que está internado desde 13 de março para tratar um quadro grave de pneumonia.
O alvará estabelece que a prisão domiciliar deverá ser cumprida integralmente no endereço residencial do ex-presidente, sob monitoramento eletrônico. Bolsonaro será obrigado a usar tornozeleira, e relatórios diários deverão ser enviados ao Judiciário.
A decisão também define regras específicas para visitas. Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan poderão visitá-lo às quartas-feiras e aos sábados, em horários determinados. Já a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia terão livre acesso por morarem na mesma casa que Bolsonaro.
Advogados estão autorizados a realizar visitas diariamente, inclusive em fins de semana e feriados, mediante agendamento prévio e com duração limitada. Profissionais de saúde também poderão prestar atendimento contínuo, sem necessidade de autorização prévia, conforme lista apresentada ao STF.
O despacho prevê ainda a continuidade de sessões de fisioterapia em dias e horários fixos, além de autorizar eventual internação hospitalar emergencial sem necessidade de decisão judicial prévia, desde que o juízo seja informado posteriormente.
Entre as restrições impostas, Moraes determinou a proibição do uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros. O ex-presidente também está impedido de utilizar redes sociais e de gravar áudios ou vídeos.
Durante as visitas autorizadas, todos os aparelhos eletrônicos deverão ser retidos pelos agentes de segurança, e haverá vistoria prévia de pessoas e veículos. A segurança do local ficará sob responsabilidade da Polícia Militar.
O documento ressalta que o descumprimento de qualquer uma das condições impostas poderá levar à revogação do benefício e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário, ao hospital penitenciário.
Deixe seu comentário: