A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, informa que recebeu notificação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por meio do Ofício nº 343/2026, determinando a regularização do plantio de mudas no leito da linha férrea do Pátio Ferroviário do município. A medida tem como base análise técnica do órgão federal, formalizada na Nota Técnica nº 82/2026 e em laudo de fiscalização realizado no local.
De acordo com o IPHAN, responsável pela proteção do patrimônio cultural brasileiro, a presença de mudas, inclusive entre os trilhos, caracteriza intervenção em área protegida sem autorização prévia, em desacordo com a Lei nº 11.483/2007, que regula o patrimônio ferroviário nacional. A recomendação técnica estabelece prazo de 60 dias para a retirada das espécies localizadas no leito da via férrea, além da apresentação de relatório fotográfico comprobatório das ações executadas.
O município esclarece que não foi responsável pela execução do plantio e, após o recebimento da notificação, iniciou diálogo com os envolvidos para a definição dos encaminhamentos necessários ao cumprimento das orientações estabelecidas. As mudas serão realocadas para espaços adequados, onde poderão continuar recebendo os cuidados necessários e contribuir para a preservação ambiental da cidade.
A ação será conduzida por equipe técnica, com retirada cuidadosa das mudas e preservação das raízes, seguida de replantio em áreas previamente definidas. Conforme orientação do IPHAN, a arborização nas áreas periféricas do pátio será mantida, desde que não interfira na estrutura ferroviária, garantindo o equilíbrio entre o cuidado ambiental e a preservação do patrimônio histórico.
Todo o processo será acompanhado com transparência e contará com a participação da sociedade civil organizada, fortalecendo o compromisso coletivo com o uso adequado dos espaços públicos, a proteção do patrimônio cultural e o desenvolvimento responsável do município.
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