O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC do fim da escala 6×1. A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e dá dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
Nos dois turnos, o placar foi de 75 votos a favor e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto precisava do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada turno.
Os senadores Márcio Bittar (PL-AC), Ciro Nogueira (PP-PI) e Rogério Marinho (PL-RN) não marcaram presença. O senador Sergio Moro (PL-PR), governador eleito do Paraná, marcou presença na sessão, mas não votou.
Com a aprovação em dois turnos, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional, em sessão ainda a ser marcada.
Nos últimos dias, o governo articulou para concluir a análise da proposta antes do segundo turno das eleições. Pela norma regimental, após a primeira votação, propostas de emenda à Constituição precisam respeitar um intervalo de cinco dias úteis e três sessões de discussão exigidos entre as duas votações.
No entanto, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), negociou com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a apresentação de um pedido de calendário especial para a quebra de interstícios.
O requerimento foi aprovado em votação simbólica e permitiu acelerar a análise para que a votação final fosse realizada nesta quarta.
O que vai mudar
A PEC substitui o modelo que permite seis dias de trabalho para um de descanso pela garantia de dois dias de repouso remunerado por semana.
Também estabelece um limite de 40 horas semanais, preservando os salários. A transição prevista no texto aprovado primeiro pela Câmara ocorre em duas etapas: a jornada máxima cai para 42 horas dois meses depois da publicação da proposta e chega a 40 horas após mais 12 meses. (R7)
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