Pleno Do TCE Mantém Multa De R$ 14 Mil Ao Prefeito Sebastião Dias

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O Pleno do TCE-PE durante reunião no último dia 09, julgou Recurso impetrado pelo prefeito de Tabira, Sebastião Dias.

Trata-se de Recurso Ordinário contra decisão proferida nos autos do Processo TCE-PE nº 1870020-2, que concluiu pela irregularidade do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira, referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2016, aplicando-lhe multa no valor de R$ 14.802,42 (quatorze mil, oitocentos e dois reais e quarenta e dois centavos), correspondente a 30% da soma dos seus subsídios anuais.

O Pleno do TCE reconheceu o recurso e negou-lhe provimento, mantendo o Acórdão recorrido em todos os termos. (AfogadosOnline)