O juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe acatou a solicitação da segunda promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe para o fechamento dio matadouro público da cidade. Foi determinado, assim, o imediato fechamento do local, até que sejam totalmente supridas as irregularidades apontadas nos relatórios da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) e da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH), fato a ser constatado por meio de novas inspeções dos órgãos.
O promotor de Justiça da cidade realizou diversas tratativas quanto à resolução da problemática de forma extrajudicial, mas nos diversos prazos concedidos não foram realizadas todas as obras necessárias para o bom funcionamento do matadouro. “A saúde da população e o equilíbrio ambiental encontram-se em situação de elevadíssima vulnerabilidade, sem que o município tenha adotado qualquer medida concreta que sinalize uma intenção de modificar tal panorama. A atual situação do matadouro revela o alto e elevado risco, com o consequente perigo de contaminação da população que consome tal tipo de carne, sujeita a contrair doenças graves, infectocontagiosas, por bactérias, vermes e resíduos de antibióticos e anabolizantes, que podem matar, gerar intolerância ao leite, provocar câncer, tuberculose e alterações hormonais, além de vários outros prejuízos à saúde”, disse o promotor Carlos Eugênio do Rego Barros Quintas Lopes na peça encaminhada à Justiça.
Entre as irregularidades estão a inexistência de licença ambiental para funcionamento do local, ausência de sistema de tratamento de efluentes líquidos e sólidos, dependências de currais em precárias condições e sem atendimento às normas técnicas e sanitárias vigentes, sala de abate e triparia inadequadas e em precárias condições de higiene, abate de caprino-ovinos e suínos em formato não permitido (com marreta), precárias condições de higiene do produto final, condições precárias de limpeza e desinfecção das dependências, máquinas e utensílios utilizados, ausência de proteção individual para os todos os trabalhadores, estrutura física de piso e paredes bastante comprometidas, além de outras irregularidades encontradas.
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