A Ministra do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Assussete Magalhães, julgou na sexta-feira (22), o Recurso Especial interposto pela defesa do Vice-Prefeito de Tabira José Amaral.
De forma monocrática a Ministra conheceu e deu provimento ao Recurso Especial, conforme resenha na movimentação processual.
A defesa alega que os atos praticados em 2ª instância estariam eivados de nulidade, tendo em vista que o defensor dativo nomeado não teria sido intimado pessoalmente dos atos processuais quando aportados no Tribunal da Paraíba.
No dia 26/02/19, o Ministério Público Federal, através da Sub Procuradoria da República, Denise Vinci Tulio, exarou parecer favorável à tese defensiva devendo ser conhecido e provido o Recurso Especial para que os autos retornem à origem com o fim de sanar a irregularidade. Com essa decisão fica comprometido o Recurso Eleitoral proposto pela Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, liderada por Nicinha e Genedi no TSE, que alegava que o processo de José Amaral no Tribunal de Justiça da Paraíba teria transitado em julgado.
Atuou na defesa do vice-prefeito Jose do Amaral Alves Morato, o advogado Marinho Amaral.
Detalhe lembrado pela produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta: Nas voltas que a política dá, o Dr. Marinho que é sobrinho de José, teve o seu nome lembrado para ser o vice-prefeito da reeleição do Prefeito Sebastião Dias em 2016, acontece que o tio bateu o pé, foi candidato e agora teve o mandato salvo com a intervenção do parente/advogado. (Por Anchieta Santos)
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