O Ministério Publico de Minas Gerais apresentou uma Ação Civil Pública em que pede que o atual senador Aécio Neves (PSDB) devolva mais de R$ 11,5 milhões gastos com voos no período em que foi governador do estado e seja condenado pelo crime de improbidade administrativa.
De acordo com o MP, os valores foram utilizados com deslocamentos em aeronaves oficiais, piloto e combustível sem justificativa ou comprovação de interesse público. Ao todo, estão sendo questionados 1.337 deslocados. Os principais destinos são as cidades de Rio de Janeiro (RJ) e Cláudio (MG). Outras rotas também estão sendo investigadas.
Ainda de acordo com o MP, alguns dos deslocamentos ainda contavam com passageiros que não tiveram as identidades reveladas na prestação de contas. Para garantir a restituição dos valores aos cofres públicos, o MP pede o bloqueio dos bens de Aécio até o valor total da ação: R.521.983,26.
“A circunstância, por si só, não se harmoniza com a alegação, encetada pela defesa na fase inquisitiva, de que a finalidade dos voos tinha o objetivo de garantir a segurança do requerido na qualidade de então chefe do Executivo”, diz trecho da ação.
Em nota, a assessoria de Aécio Neves afirma que considera “incompreensível” a relação de voos citadas pelo MP, pois considera praticamente todos os voos feitos em seus dois mandatos. A assessoria do tucano ainda afirma que as acusações poderiam ser sanadas, caso o MP tivesse solicitados as explicações, já que os voos estão previstos no Decreto 44.028, do Gabinete Militar.
“Trata-se de um decreto oficial de amplo conhecimento público, em vigor até hoje. Seria mais adequado e produtivo que, se o MP tivesse qualquer questionamento acerca do decreto que regulamenta a utilização das aeronaves oficiais, tivesse se manifestado quando da sua edição, e não 14 anos depois”. A defesa garante que será comprovada a legalidade dos voos.
A assessoria ainda questiona o que chama de “opiniões distintas” do Ministério Público, já que arquivou em março deste ano o mesmo tipo de voos realizados pelo governador Fernando Pimentel.
“Em 8 de março de 2018, o Conselho Estadual MP arquivou investigação considerando regular, por razões de segurança, o uso de aeronaves do Estado pelo atual governador Fernando Pimentel para fins não oficiais, baseando sua decisão no mesmo decreto questionado agora em relação ao senador Aécio Neves”, afirma. (Estado de Minas)
Deixe seu comentário: