O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, recomendou ao prefeito José Wellington Cordeiro Maciel, bem como a quem lhes venha substituir ou suceder no cargo, que contrate médicos anestesistas plantonistas a serem lotados no Hospital Regional de Arcoverde, tendo em vista que um único anestesiologista de plantão para atendimento das demandas obstétricas e de cirurgia geral é insuficiente para a referida unidade de saúde.
Após uma vistoria do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) no local, o órgão emitiu um parecer relatando o risco de haver apenas um anestesiologista para a maternidade pois, caso um mesmo profissional esteja administrando uma analgesia (quando se tem o objetivo de apenas aliviar ou minimizar a dor) de parto, isso pode ocasionar a ocorrência de uma cesária de emergência. O parecer conclui ainda que “realizar analgesia de parto durante plantão, estando o anestesiologista sozinho no serviço, sujeito a precisar administrar outra anestesia e/ou analgesia em diferentes pacientes, poderá configurar anestesia simultânea”.
Somado a isso, a Resolução nº 2174/2017 do Conselho Federal de Medicina determina que os hospitais devem manter um médico anestesista nas salas de recuperação pós-anestésica para cuidado e supervisão dos pacientes. A mesma resolução também estabelece que “para conduzir as anestesias gerais ou regionais com segurança, o médico anestesista deve permanecer dentro da sala do procedimento, mantendo vigilância permanente, assistindo o paciente até o término do ato anestésico”.
Ainda de acordo com a recomendação, um Parecer Técnico elaborado pelo Caop Saúde corroborou a insuficiência de anestesiologista para atender às demandas de um hospital no porte do Hospital Regional de Arcoverde; conforme quadros apresentados pelo Sistema de Informações Hospitalares da Secretaria de Saúde de Pernambuco, a unidade realizou quase 3.000 procedimentos cirúrgicos e obstétricos para um único anestesiologista em 10 meses. Isso representa uma média de 300/mês e 10/dia.
O MPPE fixou um prazo de 10 dias para que a gestão municipal de Arcoverde se manifeste sobre o recebimento, publicidade e posicionamento futuro sobre o conteúdo da recomendação. A Recomendação de nº 001/2021 foi firmada pelo promotor de Justiça Gualberto de Aragão e publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (22/01).
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