17 de novembro de 2026.
  • INÍCIO
  • POLICIAL
Governo do Estado de Pernambuco
Atel Telecom
Home Afogados da Ingazeira

Decreto municipal altera feriado em Afogados da Ingazeira

Romero Moraes por Romero Moraes
26 de outubro de 2021
emᅠ Afogados da Ingazeira, Destaque
A A
0
Mulher e criança atropelados em Afogados
Compartilhe nosso conteúdo:

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, assinou ontem um decreto transferindo o feriado do próximo dia 28, para primeiro de novembro, tornado ponto facultativo, exceptuando-se os serviços essenciais.

Confira a íntegra do decreto:

Decreto no. 33, de 25 de Outubro de 2021

EMENTA: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais para a comemoração do dia do servidor público e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 42, inc. VII, da Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO a importância de homenagear os servidores que se dedicam em desempenhar suas funções em prol da melhoria dos serviços públicos prestados a comunidade;

CONSIDERANDO que o artigo 267 da Lei nº 6.123/68 estabelece que o Dia do Servidor Público será comemorando em 28 de outubro;

CONSIDERANDO a tradição de se comemorar o dia do funcionário público em datas móveis para se proporcionar um período de descanso efetivo à laboriosa classe, sem prejuízo da continuidade do serviço;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado, em caráter excepcional, a transferência comemorativa e ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público para o dia 1º de novembro do corrente ano, segunda-feira.

Art. 2º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica às atividades consideradas essenciais à manutenção dos serviços da administração municipal, que, por natureza, exijam regime de plantão permanente, conforme a seguir exposto:

I – Às unidades de limpeza urbana, infraestrutura, saneamento e iluminação pública;

II – Aos Conselhos Tutelares;

III – À Guarda Patrimonial.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Afogados da Ingazeira – PE, 25 de outubro de 2021.

ALESSANDRO PALMEIRA DE VASCONCELOS LEITE
Prefeito

Tags: Afogados da Ingazeira
Compartilhe no Facebook!Envie no WhatsApp!

NotíciasRelacionadas

Prefeito Sandrinho entregou duas novas ambulâncias à população de Afogados
Afogados da Ingazeira

Prefeito Sandrinho entregou duas novas ambulâncias à população de Afogados

13 de novembro de 2026
Afogados recebe projeto pioneiro no Brasil para estudo do diabetes
Afogados da Ingazeira

Afogados recebe projeto pioneiro no Brasil para estudo do diabetes

13 de novembro de 2026
Abertura da feira de empreendedorismo de Afogados teve palestra de Yanne Marques
Afogados da Ingazeira

Abertura da feira de empreendedorismo de Afogados teve palestra de Yanne Marques

13 de novembro de 2026
Mais notícias
Próximo Post
Governo libera saque do auxílio emergencial para 2,5 milhões

Pagamento da última parcela do auxílio é retomado nesta terça

Deixe seu comentário:

No Result
View All Result

INDEXBrasil - © Blog Mais Pajeú 2025 - Todos os direitos reservados.

No Result
View All Result
  • INÍCIO
  • POLICIAL

INDEXBrasil - © Blog Mais Pajeú 2025 - Todos os direitos reservados.