Uma proposta polêmica pode ser votada nesta terça-feira (09) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que prevê a redução de 16 anos para 14 anos o limite para que adolescentes trabalhem com carteira assinada e em regime parcial que pode superar 6h de trabalho diário.
Caso seja aprovada, jovens de 14 anos vão poder trabalhar 30 horas por semana sem possibilidade de hora extra, ou 26 horas com até 6 horas extras.
Será avaliada a constitucionalidade da PEC, que reúne a proposta original apresentada em 2011 pelo então deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), aglutinada a outros textos semelhantes que surgiram depois, mais recentemente em 2020.
Depois de ficar parada na Câmara, a PEC voltou a tramitar em 2019 com a definição do novo relator, o deputado licenciado João Roma (Republicanos), atual ministro da Cidadania do governo Bolsonaro.
A PEC altera um trecho do art. 7º da Constituição, abrindo espaço para que jovens a partir de 14 anos possam trabalhar com carteira assinada. Atualmente, o texto constitucional permite trabalho formal de jovens apenas a partir dos 16 anos — antes disso, podem ser contratados como aprendiz.
Apesar da mudança, a proposta mantém a proibição de menores de 18 anos façam trabalho noturno, ou considerado insalubre e perigoso. (Agência Brasil)
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