A parlamentar Talíria Petrone, deputada federal, do Psol do Rio de Janeiro, protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê alteração do Código Penal que descriminaliza o furto de alimentos.
O texto do Artigo 155 apresentado prevê os termos “furto por necessidade” e “furto insignificante” – com punição leve, apenas de multas, a depender do caso.
A proposta tem causado polêmica entre os próprios deputados e já recebeu críticas tanto da base quanto da oposição.
No portal da Câmara, no link para o projeto, 96% dos votantes já se dizem contra até este momento. O texto ainda prevê que não há crime em caso de reincidências.
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