Nesta terça-feira, 25 de janeiro, o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, torna público o Decreto nº 010/2022, que consiste na obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra a Covid-19 para entrada e permanência nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município.
Entre as considerações apresentadas no documento, está a prorrogação de declaração da situação anormal, caracterizada como Estado de Calamidade Pública, em Pernambuco. Outro ponto evidenciado é a necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas voltadas ao enfrentamento da pandemia.
De acordo com o Decreto, a comprovação dos cidadãos será considerada pelo Poder Executivo do município, através do Comprovante de Vacinação Oficial expedido pela plataforma do Sistema Único de Saúde – ConectSUS, ou por outro meio como Caderneta ou Cartão de Vacinação, emitidos pela Secretaria Estadual de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde ou por outro órgão governamental, nacional ou estrangeiro, com registro da aplicação das vacinas, conforme calendário estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde de Arcoverde.
Caberá aos órgãos e entidades da administração municipal direta ou indireta: o controle de entrada de cada indivíduo nas suas dependências, mediante apresentação de comprovação de esquema vacinal juntamente com documento de identidade com foto; manutenção dos acessos às suas dependências livres de tumulto e aglomerações; e cumprimento dos protocolos sanitários vigentes.
Deixe seu comentário: