Em solenidade virtual na manhã desta quarta (23), o prefeito Evandro Valadares, assinou o termo de adesão ao Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que vai possibilitar principalmente pessoas que se enquadrem na baixa renda a ter o direito ao documento de posse da sua moradia.
Participaram da reunião virtual, além do prefeito, o secretário Henrique Marinho e toda equipe do REUB municipal, que já faz um trabalho muito parecido em vários bairros da cidade.
O Moradia Legal Pernambuco é coordenado pela Presidência do TJPE com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE) e a Associação de Registradores de Imóveis (Aripe) em parceria com a Escola Judicial (Esmape), a Universidade Federal (UFPE), a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), o Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe) e a Associação Municipalista (Amupe). O programa conta com o apoio do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), do Ministério Público (MPPE), da Defensoria Pública (DPPE) e da Secretaria Estadual de Administração de Pernambuco.
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