A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), em 1º turno, proposta que estipula um piso nacional para salários de agentes comunitários de saúde. O texto também fixa aumentos salariais.
Trata-se da PEC 22 de 2011. A votação em 1º turno foi 438 a 9. No 2º turno, 450 a 12.
Leia a íntegra do texto aprovado.
Esse tipo de proposta precisa de ao menos 308 votos para passar na Câmara, em 2 turnos de votação. Agora, o texto segue para o Senado. Se aprovado, pode ser promulgado. Não é necessária sanção presidencial.
O projeto determina que a União banque os salários dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Hoje, o custo é dividido com Estados e municípios.
Além disso, o texto determina que o piso salarial será de 2 salários mínimos (R$ 2.224 nos valores atuais). Hoje, a União repassa a Estados e municípios R$ 1.550 por cada um desses profissionais.
O aumento deverá aumentar as despesas da União em cerca de R$ 3,7 bilhões por ano.
A proposta aprovada também determina que os valores repassados pela União para bancar os salários dos agentes comunitários não sejam computados no limite de despesas com pessoal (50% da receita corrente líquida, no caso da União).
Além disso, a proposta determina que esses profissionais tenham adicional de insalubridade e aposentadoria especial “devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas”.
“É absurdo isso. Onde está a responsabilidade fiscal?” “É triste ver o que está acontecendo em pleno ano eleitoral aqui na Câmara e também no Senado”, criticou o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
“Essa vitória é uma vitória do SUS, é uma vitória da atenção básica na saúde”, disse Bira do Pindaré (MA), líder do PSB.
O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Jeferson Passos, disse que o projeto deve aumentar as despesas para prefeituras também.
“Com certeza irá trazer impactos em razão do aumento de gratificações e encargos que incidem sobre o vencimento base desses servidores”, declarou ele.
Piso dos enfermeiros
Há outra proposta sobre remuneração de trabalhadores da área de saúde em discussão na Câmara: o piso nacional da enfermagem.
O projeto passou para regime de urgência na terça-feira (22). Deve ter o mérito votado no fim de abril. Estipula os seguintes valores mínimos para salários tanto no setor público quanto no privado:
Enfermeiros – R$ 4.750;
Técnicos de enfermagem – R$ 3.325;
Auxiliares de enfermagem e parteiras – R$ 2.375.
Os deputados estimam que o projeto custe de R$ 16 bilhões a R$ 18 bilhões.
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