Governadores de pelo menos 10 estados brasileiros anunciaram, até a tarde desta sexta-feira (1º), a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Entre as unidades federativas que aderiram à iniciativa, constam: Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
A alteração segue determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. De acordo com a Corte, as alíquotas do ICMS cobradas sobre os combustíveis devem ser uniformes em todo o país.
Em São Paulo, por exemplo, o governador Rodrigo Garcia (Democratas) anunciou a redução do imposto na última quarta-feira (27/6). No estado, está prevista a diminuição do ICMS, de 25% para 18%.
O Sindicato Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro) explicou ao Metrópoles que a demora na redução de preço ao consumidor acontece devido ao prazo para que os postos esgotem o estoque atual e comprem mais combustível, já com o ICMS reduzido.
Na manhã desta sexta, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou atenção para a queda no preço do combustível e cobrou de governadores a redução do ICMS, após visitar as obras do Rodoanel, em Feira de Santana (BA).
“Estão gostando da baixa dos combustíveis? Há pouco me culpavam pelo aumento. Quando baixa, muitos se calam. É um trabalho nosso. Começou com o governo federal abrindo mão dos seus impostos”, enfatizou o mandatário.
STF
De acordo com informações divulgadas pela coluna Grande Angular, do Metrópoles, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL), a Câmara dos Deputados e o Senado prestem informações sobre a lei que limita aos estados a cobrança da alíquota do ICMS entre 17% e 18% sobre combustíveis, energia e outros serviços.
A Lei nº 194 considera combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo como bens essenciais. A norma prevê que a cobrança do ICMS deve ser entre 17% e 18%.
Com a proposta aprovada pelo Congresso, as unidades da Federação devem respeitar o limite de 17% a 18% da alíquota do imposto sobre combustíveis. Isso pode levar à queda da arrecadação. Como compensação, o projeto prevê que o governo federal poderá conceder descontos em dívidas dos estados. A medida segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
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