O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), enviou um projeto de lei à Câmara dos Vereadores para regular a distribuição de alimentos aos cidadãos sem-teto. O texto do Executivo municipal prevê aplicação de multas de até R$ 550,00 a entidades e indivíduos que promovam a distribuição de marmitas a pessoas em situação de rua sem autorização prévia da Prefeitura.
O PL que propõe a criação do programa “Mesa Solidária” foi encaminhado à Câmara Municipal na segunda-feira (29). O documento define que os interessados em disponibilizar refeições e alimentos aos sem-teto deverão realizar cadastro na Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) para prosseguir, sem prejuízo, com as atividades.
De acordo com o texto, o cadastro somente será realizado se conter, “no mínimo, a identificação completa do serviço voluntário, assinatura de termo próprio, alinhado com as políticas públicas e legislações vigentes na área.”
Sob a regulação da pasta, os voluntários seriam orientados a realizar a distribuição das refeições com data, local e horário de atendimento previamente definido. Caso o projeto seja aprovado na Câmara dos Vereadores, os grupos que descumprirem as regras serão advertidos, em um primeiro momento, e, se reincidirem, ocorrerá a aplicação de multa de R$ 150,00 a R$ 550,00.
Repercussão
Partidos de esquerda e líderes de movimentos sociais que atuam junto às pessoas em situação de rua rechaçaram a proposta, que repercutiu entre parlamentares e nas redes sociais. A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e deputada federal pelo Paraná, Gleisi Hoffman, disse que o projeto de lei elaborado pela administração do prefeito Rafael Greca está na “linha do genocídio”.
“Diante da fome na pandemia, a mobilização pela doação de alimentos cresce a cada dia, mas isso não comove Rafael Greca, prefeito de Curitiba, que teve o desplante de enviar à Câmara projeto para punir entidades que distribuem comida à população de rua. Está na linha do genocida”, escreveu Gleisi nas redes sociais.
Guilherme Boulos (PSOL), líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), também usou as redes sociais para se opor ao projeto do prefeito de Curitiba, a quem chamou de canalha e desumano.
“CANALHA! Rafael Greca, prefeito de Curitiba, enviou projeto de lei para multar em até R$550 quem distribuir comida à população em situação de rua. Dá pra pensar algo mais desumano?”, escreveu o líder nacional do MTST.
Em resposta a um de seus seguidores no Twitter, o prefeito explicou que a medida não irá proibir as doações. “Não proibimos nada. Vamos organizar a distribuição de comida com segurança alimentar e Nutricional – e Vigilância Sanitária.”
Em outro momento, afirmou que o programa não impede a distribuição. “Cadastrar e convidar para um recinto asseado não é impedir aos bons e benevolentes de distribuir alimentos e exercerem seu Voluntariado Social. 40 ONGS, várias igrejas e templos Espíritas, de Umbanda e de Candomblé, Lojas Maçônicas já entenderam isto.”
A CNN procurou a Prefeitura de Curitiba, mas, até a publicação, não obteve resposta.
Por: Julyanne Jucá e Weslley Galzo, da CNN, em São Paulo
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