O Programa Habilitação Social, do governo federal, permite que pessoas de baixa renda tirem ou renovem de graça a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O programa é voltado para quem precisa do documento para trabalhar e não tem como arcar com os custos para obtê-lo.
Os participantes aprovados no programa têm isenção do pagamento de taxas do Detran, além de gratuidade na realização de exames médicos (incluindo toxicológico, caso solicitado) e nas aulas teóricas e práticas.
Apesar de ser um projeto federal, sua gestão é de responsabilidade dos Detrans dos estados. Com isso, os interessados devem ficar atentos às datas e aos prazos de cada estado para participar do programa.
Documentos necessários
Os interessados em obter o benefício precisam reunir os seguintes documentos: RG, CPF, carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar, comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos ou familiares que não têm RG, e histórico escolar para estudantes maiores de idade que desejam fazer parte do programa.
Para se inscrever, é preciso acessar o site do Detran do estado em que o interessado reside e preencher o formulário de cadastro na página da CNH Social. O Detran faz então a análise dos dados informados e responde se o candidato preenche os requisitos para participar do programa. Os inscritos devem passar por um processo seletivo.
Atualmente, a CNH Social está disponível em 13 estados: Espírito Santo, Bahia, Amazonas, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Goiás, São Paulo, Minas Gerais e Roraima, além do Distrito Federal.
Os interessados em obter a CNH com isenção de taxas devem ter mais de 18 anos e preencher ao menos um dos seguintes critérios:
• Comprovar receber até dois salários mínimos;
• Estar desempregado há mais de 12 meses;
• Ser aluno da rede pública de ensino e ter bom rendimento escolar;
• Ser pessoa com necessidades especiais;
• Ser ex-presidiário;
• Ser agricultor;
• Não ter nenhum registro na carteira de trabalho;
• Ser beneficiário de auxílio do governo;
• Não ter registro de infração no trânsito (para serviços de renovação, alteração ou adição de categoria na CNH);
• Ser trabalhador do setor de transporte que precisa de regularização perante a Justiça;
• Estar inscrito, como titular ou dependente, no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Fonte: R7
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