O governador Paulo Câmara (PSB) vetou integralmente projeto de lei dos deputados estaduais Gustavo Gouveia (DEM) e Erick Lessa (PP), que pretendia impor aos presos que tivessem condições financeiras pagar o custo das tornozeleiras eletrônicas.
O projeto sofreu forte oposição na Assembleia do mandato coletivo Juntas (PSOL), mas mesmo assim foi aprovado.
Após o envio do projeto ao governador, a Juntas iniciou uma campanha pelo veto do governador, que foi atendida por Paulo Câmara.
Para o PSOL, em chamada no Instagram, o projeto era “racista, classista e inconstitucional”.
“Em que pese o distinto propósito do Projeto de Lei em referência, vejo-me obrigado a vetá-lo em sua totalidade, tendo em vista a ausência de razoabilidade e a contrariedade ao disposto no inciso I do art. 22 da Constituição Federal de 1988”, justificou Paulo Câmara, no veto.
As Defensorias estadual e federal, além da OAB, também divulgaram notas contra o projeto.
Deixe seu comentário: