O Auxílio Brasil, assim como o Auxílio Gás, tem o último pagamento do ano nesta sexta-feira (23), para famílias com NIS de final 0. Ao todo, foram contemplados com a parcela de R$ 600 em dezembro 21,6 milhões de beneficiários, recorde do programa de transferência de renda, com 67 mil a mais em relação a novembro.
O investimento no mês ultrapassou R$ 13 bilhões, segundo o Ministério da Cidadania. O Auxílio Gás foi pago a 5,95 milhões de famílias. O benefício bimestral equivale ao valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 kg. O investimento soma R$ 667,2 milhões. O repasse de dezembro é de R$ 112 para cada família.
Os dois auxílio são os que continuam no próximo ano. Já os benefícios Taxista e Caminhoneiro, criados por causa dos impactos da alta de combustíveis, terminaram neste mês, após pagamento de seis parcelas de R$ 1.000, de julho a dezembro. Ao todo, foram contemplados 387.283 caminhoneiros e 305.249 taxistas. De acordo com o governo federal, os pagamentos tiveram custo de R$ 7,4 bilhões aos cofres públicos.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) do estouro, aprovada e promulgada pelo Congresso na quarta-feira (21), abriu espaço no Orçamento de 2023 para garantir a manutenção do valor de R$ 600 para cada família do Auxílio Brasil — que voltará a ser chamado de Bolsa Família — e pagar um acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos das famílias beneficiárias.
Além disso, o Orçamento aprovado pelo Congresso nesta quinta-feira (22) também autoriza R$ 1,5 bilhão a mais para o Auxílio Gás. A Lei que criou o benefício do Auxílio Gás determina o prazo de cinco anos, conforme disponibilidade orçamentária.
A PEC também expande em R$ 145 bilhões o limite do teto de gastos, norma criada em 2016 que atrela o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior. Inicialmente, esse limite era corrigido todos os anos pela variação da inflação acumulada em 12 meses, até junho do ano anterior.
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