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Decreto municipal nº 022, de 17 de agosto de 2020
Desde o início da pandemia, todas as partições da secretaria de saúde vem trabalhando de forma conjunta e articulada buscando as melhores práticas de enfrentamento ao novo Coronavírus. Inúmeras medidas de contingencia foram tomadas para evitar a propagação da covid-19 em nosso município.
Há algumas semanas, o índice de isolamento em São José do Egito já vinha bem abaixo do recomendado pelas autoridades de saúde, ainda assim, nossa cidade apresentava um cenário bem diferente do que vemos hoje. Tínhamos em média 3,4 casos confirmados por dia, na última semana, esse número mais que dobrou, atingindo 7,5 pessoas infectadas a cada 24hs. Como consequência desse aumento, todos os leitos de UTI estão ocupados com pacientes em estado grave.
Diante de tudo isso, fica determinado o fechamento dos bares para consumo no local em todo o período de funcionamento. Os restaurantes e lanchonetes poderão funcionar com atendimento ao público até às 15:00 (quinze horas), obedecendo os protocolos de segurança, ficando terminantemente proibida a comercialização de bebidas alcoólicas para consumo no estabelecimento. Fica autorizada a venda via entrega (delivery) e ponto de coleta, sempre resguardando os procedimentos de segurança.
Em caso de descumprimento, os órgão públicos de fiscalização estão autorizados a aplicar as devidas sanções previstas em lei, que variam de advertência, multa de R$100,00 (cem reais) a R$10.000,00 (dez mil reais) e detenção de 1 (um) mês a 1 (um) ano.
Este decreto entra em vigor a partir de hoje, 18 de agosto de 2020.
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