O ofício enviado para a Câmara Municipal é assinado pelos advogados Mirella Lacerda, Franklin Façanha e Robson Menezes, componentes da Liga dos Advogados que Defendem Autistas (Ligatea).
Além do processo administrativo, eles pedem a cassação do mandato da vereadora pela prática de crime contra a pessoa com deficiência.
“Importante destacar que esta conduta adotada pela vereadora reforça a discriminação e o preconceito enfrentado pelas pessoas com deficiência e seus familiares ao logo do tempo”, afirma o colegiado.
“Tal conduta afronta diretamente o dispositivo do Art. 88 da Lei brasileira de inclusão que determina que é crime contra a pessoa com deficiência: ‘Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência: Pena – reclusão, de 1 a 3 anos, e multa. § 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput deste artigo é cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza: Pena – reclusão, de 2 a 5 anos, e multa’, diz a nota.
O blog de Jamildo tenta contato com o presidente da Câmara de Arcoverde e atualizará a matéria assim que houver retorno. A vereadora Zirleide desativou as redes sociais e não se pronunciou sobre o caso após a repercussão.
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