Recife, 11 de junho de 2024** – O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, instaurou um inquérito civil (nº 02251.000.309/2021) para investigar as contratações de Agentes Comunitários de Saúde no município de Iguaracy. A ação é coordenada pelo promotor Otávio Machado de Alencar.
Objetivos e Justificativas
O inquérito tem como objetivo verificar a legalidade das contratações, os procedimentos adotados e a validade dos contratos dos agentes comunitários. O processo também buscará esclarecer a realização do último concurso público no município e a regularidade da folha de ponto de alguns servidores entre 2016 e 2020.
Ações Determinadas
Entre as medidas iniciais, destacam-se:
– Requisição de informações sobre a contratação dos Agentes Comunitários de Saúde.
– Solicitação da lista nominal dos contratados e detalhes sobre seus contratos.
– Pedido de documentos relativos ao último concurso público realizado.
– Requisição da folha de ponto de três servidores específicos no período de 2016 a 2020.
O inquérito tem um prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado conforme necessário.
Conclusão
A investigação visa garantir a transparência e a legalidade nas contratações públicas em Iguaracy, assegurando a aplicação correta das leis e a defesa do patrimônio público e social. (Jaula Cursos)
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