A partir de um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), 113 dos 184 municípios pernambucanos vão receber um alerta de responsabilização devido à falta de transparência na divulgação de dados sobre a Covid-19. Outras 66 cidades do estado devem receber um ofício de ciência de falhas na divulgação das informações à população.
O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (7), em coletiva de imprensa virtual. Segundo o TCE, a pesquisa feita entre os dias 17 de maio e 9 de junho considerou critérios como a existência e a publicização dos Portais da Transparência das cidades, da seção sobre os gastos com a Covid-19 dentro dos endereços eletrônicos e a transparência do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC).
Dos 4 critérios de informações específicas sobre transparência na divulgação de dados sobre a Covid-19, Afogados da Ingazeira não atende 2:
– Sobre a ferramenta de pesquisa disponível no site oficial da Prefeitura ou no portal da transparência, a ferramenta leva a notícias, mas não à seção específica.
– Sobre a seção específica da COVID-19 se possibilita gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de modo a facilitar a análise da informação, a ferramenta não existe possibilidade de exportar o conteúdo.
De acordo com o presidente do TCE-PE, conselheiro Dirceu Rodolfo, o levantamento não buscou gerar um ranking de transparência entre os municípios de Pernambuco. “Queremos suscitar o controle social, engajando os cidadãos, e permitir a visualização do panorama sobre a transparência do estado”, disse.
Diante dos resultados obtidos, as prefeituras de 113 cidades pernambucanas devem receber um alerta, o que, segundo Dirceu Rodolfo, equivale a um “sinal amarelo” na divulgação dos gastos durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. “Se não for sanada a irregularidade, poderão surgir consequências como abertura de processos e aplicação de sanções”, afirmou.
(*) Fonte: Afogados Online
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