Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu arquivar na noite desta terça-feira (23) uma ação que investigava a campanha de Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder econômico envolvendo a veiculação de 179 outdoors em 25 estados brasileiros a favor do então candidato do PSL ao Palácio do Planalto.
A sessão, realizada por videoconferência, foi marcada pelo som de cornetas e buzinas de carros de apoiadores de Bolsonaro, que se manifestaram na área externa do tribunal – o barulho foi captado pelo áudio da TV Justiça.
Os outdoors, contestados em ação apresentada pela campanha de Fernando Haddad (PT), traziam uma série de mensagens elogiosas a Bolsonaro. “É melhor ‘Jair’ se acostumando. Um feliz 2018” e “Presidente Bolsonaro, honra e moral” e “Bolsonaro 2018. Defensor da Família, político honesto”. Muitas das mensagens foram instaladas no início de 2018, muito antes das eleições, em municípios de população pequena, inferior a 45 mil habitantes.
“Não é possível afirmar que a instalação de outdoors em alguns municípios de alguns Estados tenha revelado gravidade suficiente a ponto de provocar um desequilíbrio na eleição presidencial de 2018, cuja abrangência dizia respeito a 27 unidades da federação, com 5.570 municípios”, observou o relator do caso, ministro Og Fernandes.
O entendimento do relator foi acompanhado por todos os outros ministros que participaram do julgamento. “A questão central diz respeito precisamente à ausência de prova suficiente para evidenciar gravidade que afete o equilíbrio do processo eleitoral no país”, disse Fachin.
Em seu voto, o ministro Luís Felipe Salomão destacou que os responsáveis pelos outdoors disseram que a ação foi espontânea, sem interferência dos então pré-candidatos, e realizada mediante financiamento coletivo. Em parecer enviado ao TSE, o MP Eleitoral já havia apontando que não há elementos de provas sobre uma eventual “ação coordenada” de Bolsonaro e Mourão.
“Saliente-se que o custo da confecção dos outdoors alcançou R$ 141.332,00, montante que aparenta irrisório no contexto de campanha presidencial, cujo teto de gastos foi de 70 milhões de reais (ou seja, 0,13% do total), e mesmo frente à campanha dos investigados, que despenderam R$ 2.456.215,03 (as despesas com a publicidade representariam, portanto, 5,64%)”, frisou Salomão.
“Pelo teor das mensagens, pelo número de outdoors, pelo seu alcance e por seu custo, a improcedência é medida que se impõe”, concluiu Salomão.
Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.
Deixe seu comentário: