A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei que propõe reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais, de segunda a sexta-feira e sem corte de salário.
A proposta estabelece mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com mudanças significativas nas jornadas, horas extras, plantões e direitos de categorias específicas.
O texto determina que a jornada diária máxima seja de oito horas. Na prática, o projeto elimina a exigência legal de trabalho aos sábados para a maioria dos trabalhadores. Segundo a justificativa, a intenção é extinguir a chamada “jornada 6×1” e assegurar ao trabalhador o direito ao fim de semana livre.
Outras mudanças
Entre os principais pontos da proposta está a contagem do tempo de deslocamento como parte da jornada. Pelo texto, o tempo gasto pelo trabalhador até o local de trabalho e para o retorno será contabilizado como hora trabalhada nos casos de “local de difícil acesso ou não servido por transporte público” ou quando houver “incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular”.
O projeto também prevê restrições à realização de horas extras. Gestantes a partir do sexto mês de gravidez e lactantes até seis meses após o parto ficam proibidas de realizar jornada suplementar.
Além disso, se a empresa mantiver a prática de horas extras por mais de seis meses consecutivos, deverá contratar novos funcionários “em número proporcional ao número de horas suplementares realizadas”.
O texto estabelece ainda que horas extras prestadas aos sábados, domingos, feriados ou dias anteriormente compensados terão remuneração de, no mínimo, 100% superior à hora normal. Já os intervalos para descanso durante a jornada passam a ser computados como tempo efetivamente trabalhado.
No caso de plantões em regime de 12h por 36h, o projeto permite que a jornada semanal ultrapasse o limite de 36 horas, desde que a soma mensal respeite o total máximo permitido. A remuneração, nesse caso, deverá considerar a jornada total mensal fixada pela nova regra.
O projeto ainda não tem data para ser votado no Congresso.
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