O Ministério Público de Pernambuco arquivou o inquérito civil, fruto de denúncia anônima e com repercussão negativa em alguns blogs de Afogados, sobre suposto uso indevido de recursos públicos e da estrutura administrativa da Prefeitura de Afogados para fins de promoção pessoal e político-partidária durante o durante o projeto “arraial do meu bairro”.
A denúncia versava sobre a suposta entrega de brindes ao público contendo imagem e número de legenda partidária, vem como atos de enaltecimento durante as apresentações culturais.
De acordo com o MPPE, “diligências investigativas foram regularmente empreendidas”. O documento de arquivamento aponta ter restado inequívoco que a suposta “distribuição de brindes” reduziu-se a um ato isolado e pontual. Afirma ainda que “não se vislumbra, na conduta narrada, a configuração de elemento doloso, indispensável para responsabilização por ato de improbidade administrativa.”
“É de destacar, ademais, que a singularidade do ato, sua baixa reprovabilidade social, a ausência de reiteração, a desvinculação de qualquer estratégia institucional de comunicação oficial e a inexistência de qualquer desdobramento eleitoral ou partidário concreto, DESCARACTERIZAM A HIPÓTESE DE PROMOÇÃO PESSOAL COM RECURSOS PÚBLICOS.”
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