O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu nesta sexta-feira (19) suspender parcialmente a normativa que bloqueava contas de beneficiários do Bolsa Família em plataformas de apostas online, conhecidas como bets. As informações são do portal Uol.
De acordo com a publicação, a decisão é válida até a realização de uma audiência de conciliação, prevista para acontecer no dia 10 de fevereiro. A sessão reunirá representantes do governo federal, das plataformas de apostas e outras partes interessadas no debate sobre a regulação e os impactos da atividade no Brasil.
A suspensão do bloqueio dos beneficiários do programa social seguirá até que haja uma definição após essa etapa de conciliação.
As contas de beneficiários do Bolsa Família em bets estava em vigor desde outubro e era uma medida adotada pelo governo federal para impedir que os recursos do programa social fossem usado em plataformas de aposta esportiva.
Segundo nota técnica divulgada pelo Banco Central (BC) em setembro deste ano, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix em agosto. Além disso, aproximadamente 5 milhões de beneficiários de um total aproximado de 20 milhões fizeram apostas via Pix. Dos 5 milhões de apostadores, 70% são chefes de família e enviaram, apenas em agosto, R$ 2 bilhões às bets (67% do total de R$ 3 bilhões).
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