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Justiça obriga Prefeitura de São José do Egito a devolver parte dos salários dos professores inativos

Romero Moraes por Romero Moraes
6 de abril de 2021
emᅠ Notícia
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Justiça obriga Prefeitura de São José do Egito a devolver parte dos salários dos professores inativos
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Entenda o caso: O prefeito Evandro Valadares, em janeiro de 2019, restringiu unilateralmente e reteve parte da remuneração das servidoras inativas do município, causando sérios prejuízos as servidoras (frise-se que a maioria das servidoras prejudicadas são idosas, que em média tem mais de 75 anos de idade). Professoras que dedicaram com esmero grande parte de suas vidas ao ensino vem sendo desrespeitadas pelos atos arbitrários do atual gestor que indevidamente retém parte de seus vencimentos. 

Diante da situação, as servidoras por meio do advogado Dr. Alberto Santos, impetraram mandados de segurança contra o ato abusivo e ilegal do gestor municipal. 

Na decisão, a Juíza titular da Comarca, Dra. Tayná Lima Prado, conclui que o atual gestor agiu arbitrária e abusivamente, de forma inquisitiva, totalmente em desconformidade com o Estado Democrático de Direito, e determina que o prefeito Evandro Valadares restabeleça o pagamento dos vencimentos integrais das servidoras, e que devolva os valores descontados indevidamente. 

O montante da dívida que o gestor reteve indevidamente e que agora tem que devolver as servidoras já ultrapassa a cifra de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Tags: São José do Egito
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