O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou um amplo projeto de reforma do Código Penal que prevê o endurecimento das penas para diversos crimes e a ampliação da lista de delitos considerados graves no país. Entre os pontos que mais chamam atenção está a redução da idade mínima para aplicação de penas, que passaria de 16 para 13 anos.
De acordo com Milei, a proposta faz parte de uma política de “tolerância zero contra a criminalidade”. Segundo o presidente, caso as mudanças sejam aprovadas pelo Congresso, o objetivo é garantir que “quem delinquir pague de verdade” e que a população possa viver em uma sociedade mais segura.
O projeto também amplia punições para crimes considerados de maior impacto social e reforça a atuação do Estado no combate à violência. A iniciativa, no entanto, já provoca debates intensos no país, especialmente entre especialistas em direitos humanos e setores da oposição, que questionam a redução da maioridade penal e os possíveis impactos sociais da medida.
A proposta ainda será analisada pelo Parlamento argentino e pode sofrer alterações durante a tramitação. Enquanto isso, o anúncio reforça a agenda de segurança pública defendida por Milei desde a campanha presidencial e mantém o tema no centro das discussões políticas na Argentina.
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