Por Tarcízio Leite – O governo federal prorrogou a data de vencimento do SIMPLES NACIONAL, porém esqueceu de prorrogar a data de entrega das obrigações acessórias.
As empresas de contabilidade que entregam as obrigações acessórias, tipo DEFIS, RAIS, PGDAS das empresas do SIMPLES NACIONAL, dentre outras das empresas Lucro Real e Lucro Presumido, estão obrigados a trabalhar home office, em função da preservação de todos; colaboradores e contribuintes.
Empresas de grande porte já fazem isso. E os pequenos escritórios?
Vale lembrar que o DAS do Simples Nacional foi prorrogado a data de vencimento, porém sem a prorrogação da entrega da DEFIS, os escritórios terão até o dia 31 de março para entregar, caso não consigam, não conseguem também entregar o PGDAS que também não foi prorrogado, não entregando o PGDAS, será gerado multa pela não entrega.
Assim como o Estado de Pernambuco emitiu decretos proibindo tudo tentando demonstrar a sua preocupação com a população, porém esqueceu da classe empresarial, inclusive a classe contábil.
Até agora não se pronunciou sobre a prorrogação da entrega das obrigações acessórias e/ou tributárias. As empresas continuam obrigadas a entregar as obrigações tipo SEF, dentre outras, pagar ICMS substituição tributária, ICMS diferença de alíquota, dentre outras obrigações que já vencem na próxima semana.
As empresas estão mantendo o seu quadro de colaboradores, tendo que arcar com a folha de pagamento e obrigações sociais, trabalhistas, tipo FGTS, previdência social, dentre outras.
Mas, empresas fechadas sem faturamento, como ter caixa para pagar impostos, contribuições sociais e obrigações trabalhistas?
É preciso sensibilidade dos Governantes para com a classe empresarial, inclusive a classe contábil que neste momento ao invés de ser vista como parceira do governo, parece está sendo vista como inimigos.
As empresas no Estado de Pernambuco foram esquecidas neste momento de pandemia em relação as obrigações acessórias e tributárias.
Assim como as empresas de contabilidade que se quer tiveram os prazos para entrega das obrigações colocadas neste contexto.
A impressão que fica é que foram as únicas classes punidas diante de toda esta situação que se encontra o estado, o país e o mundo.
É preciso lembrar que a classe empresarial gera emprego e renda, e que é através desta que são pagos impostos para que o estado proporcione educação, segurança pública, saúde e a máquina pública funcionando.
E dentre esta classe empresarial, estão as micro e pequenas empresas que geram o maior número de empregos no país.
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