Na última quinta-feira (20) um acordo inédito costurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) garantiu a três garotas de programa que a casa noturna onde trabalham, em Itapira no interior de São Paulo, lhes garanta o direito a carteira assinada.
Segundo a Procuradoria Regional do Trabalho de São Paulo esta é a primeira vez que o vínculo empregatício da chamada “profissão mais antiga do mundo” é reconhecido mediante um acordo.
O estabelecimento tem até 30 dias para assinar a carteira das profissionais do sexo e, caso não cumpra a ordem, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre as partes prevê multas a partir de R$ 2 mil.
As investigações começaram quando, por meio de canal de denúncia anônima, foi relatada a ocorrência de trabalho análogo à escravidão no local.
Mas apesar da denúncia, as investigações que envolveram o MPT, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Polícia Federal e a Defensoria Pública da União constataram que não havia tais práticas no local.
O caso fez o MPT ir pra cima das casas de shows e obrigá-las a não admitir menores de 18 anos.
Além disso, dez mulheres que trabalham em outra casa noturna no mesmo município também estão em vias de obter suas carteiras de trabalho assinadas.
Os nomes dos estabelecimentos e das mulheres não foram divulgados uma vez que o processo corre em sigilo.
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