Foto: André Luís
O promotor Gustavo Tourinho, responsável pela Segunda Promotoria de Afogados da Ingazeira, que trata de Meio Ambiente, Direito do Consumidor, Infância e Juventude, falou nesta segunda-feira (29), ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM 104,9 FM, sobre a Audiência Pública que tratará da regulamentação da Lei de Perturbação do Sossego no município.
Segundo o promotor, a regulamentação é necessária, para se fazer o cumprir a lei, “visto que a coisa está muito bagunçada e a gente não vê um setor da Prefeitura para regularizar a situação”.
Ainda segundo o promotor, a ideia é fazer um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para estabelecer multas, “pois parece que a coisa só vai funcionar quando começar a mexer no bolso”.
Gustavo disse ainda que o Ministério Público não está fazendo nada que a lei não determine. “As vezes, o mau costume é tão grande, que parece que estão fazendo a coisa certa”, destacou.
Tourinho disse ainda que estão convidados para a Audiência Pública: autoridades locais, Polícia Militar e Civil, Prefeito, secretários, Vigilância Sanitária e população em geral.
Serviço:
Audiência Pública para debater a Perturbação do Sossego
Local: Auditório do Ministério Público de Afogados da Ingazeira
Data: 07 de maio de 2019
Hora: 08h
(*) Fonte: Rádio Pajeú/ Por André Luís
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