A Vigilância Sanitária apreendeu na manhã desta segunda-feira (01) diversos alimentos fora do prazo de validade e com adulteração nos rótulos, lotes e validades dos produtos. O estabelecimento foi notificado. A fiscalização no local aconteceu após denúncia.
As fiscalizações de rotina acontecem periodicamente em supermercados, mercados, quitandas e todos os estabelecimentos que comercializam comidas e bebidas. Vale ressaltar que adulterar data de validade de produtos é crime. Estando passíveis de multa, anulação da licença sanitária e interdição do estabelecimento.
O delito de falsificação de produtos alimentícios está previsto no artigo 272 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como crime o ato de corromper, adulterar, ou falsificar produtos alimentícios em geral, como comidas ou bebidas, com teor alcoólico ou não, de modo que venha trazer riscos à saúde das pessoas ou que os produtos tenham seus valores nutritivos diminuídos.
Afogados: Vigilância Sanitária notifica mercado e apreende produtos alimentícios vencidos
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