O deputado Federal Alexandre Frota (PSL) apresentou o PL 3.378/21 que busca a determinação aos bancos, e demais instituições financeiras, a suspensão de operações por PIX até o dia em que o Banco Central regulamentar este tipo de transferência.
De acordo com o projeto, a regulamentação do PIX deverá contemplar a segurança individual do cidadão e a responsabilização dos bancos. “Em substituição ao conhecido crime de saidinha de banco, os criminosos inovaram neste sentido, agora estão sequestrando pessoas, de forma rápida, para que se façam transferências utilizando esta nova ferramenta bancária, o PIX”, diz o parlamentar.
Para o parlamentar, o Banco Central deve regulamentar este tipo de transação financeira para dar garantias aos seus clientes. “O Poder Legislativo deve dar uma resposta imediata a esta nova modalidade criminosa, a sociedade requer respostas rápidas na prevenção e punição dos crimes que se renovam a cada dia.”
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