A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades ligadas ao avião que transportava o cantor Gabriel Diniz, de 28 anos, morto nesta segunda-feira (27) em um acidente na cidade de Estância, litoral sul de Sergipe. O objetivo é verificar por que o Aeroclube de Alagoas realizava táxi-aéreo, já que a aeronave só tinha permissão para voos de treinamento.
Segundo a Anac, após a conclusão da investigação ou mesmo durante o andamento do processo administrativo, os responsáveis poderão ser multados e ter licenças e certificados cassados. Além da aplicação de sanções administrativas, a agência pode encaminhar denúncia ao Ministério Público e à polícia para que sejam tomadas medidas no âmbito criminal.
Além disso, a Anac suspendeu outras nove aeronaves da empresa. A agência suspendeu, ainda, as operações no aeroclube.
Por meio de nota, a Anac afirmou que a aeronave estava registrada sob a matrícula PT-KLO e foi fabricada pela Piper Aircraft, companhia de aviação dos Estados Unidos. O meio de transporte estava com o Certificado de Aeronavegabilidade (CA) válido até fevereiro de 2023 e a Inspeção Anual de Manutenção (IAM) em dia até março de 2020.
Trata-se de um monomotor com capacidade máxima de trêspassageiros mais a tripulação, totalizando quatro assentos. De acordo com a Anac, levando em consideração informações fornecidas pelo Aeroclube de Alagoas, estavam a bordo o piloto comercial Abraão Farias e o piloto privado Linaldo Xavier, ambos com licenças válidas para o modelo de aeronave acidentado.
O Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA II), de Pernambuco, apura as causas do acidente. Trata-se de um órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), do Comando da Aeronáutica.
O transporte de passageiros remunerado, denominado táxi-aéreo, é permitido pela ANAC. Contudo, as empresas precisam cumprir uma série de requisitos para tornar o transporte o mais seguro possível.
O passageiro pode conferir as condições do avião pelo site da ANAC. A agência ainda disponibiliza o telefone 163 e o seu site, na seção Fale com a ANAC, para que o usuário denuncie voos irregularidades.
Nesse caso, o sigilo do denunciante é mantido e as penalidades só são aplicadas aos envolvidos na prestação do serviço. (Estado de Minas)
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