Nesta terça-feira (07/06), saiu a decisão do Juiz João Eduardo Ventura Bernardo, sobre a reeleição antecipada promovida em 21 de junho de 2021, pela bancada oposicionista na Câmara de Vereadores de Arcoverde. Acatando o pedido dos vereadores Luciano Pacheco, João Marcos, João Taxista, Sargento Brito e Luiza Margarida, o juiz João Eduardo Ventura Bernardo fez valer o argumento da bancada governista, sobre a alegação de que a eleição foi realizada de forma irregular, não cumprindo o art. 11 da Lei Orgânica vigente.
Os solicitantes declararam a inconstitucionalidade dos arts. 17 e art. 15, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcoverde, ao permitirem à reeleição, bem como à antecipação da eleição para o segundo biênio do Presidente da Câmara Municipal, o vereador Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha), juntamente com os demais vereadores eleitos para compor a mesa: Célia Galindo, Everaldo Lira, Rodrigo Roa e Zirleide Monteiro.
Na decisão que invalida a eleição realizada de forma antecipada, o juiz defendeu: “eis que a antecipação violou os princípios republicano, democrático e da razoabilidade”. E negou o pedido de vedar candidatura do vereador Wevertton Siqueira. A ação teve como advogada dos vereadores Gilbertiana Bezerra da Silva, atuante na cidade de Arcoverde.
Deixe seu comentário: