O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo publicou a Portaria n° 263, (08/12) autorizando o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021. Em Carnaíba, 1.196 pessoas serão beneficiadas.
De acordo com a portaria, o pagamento integral será realizado em parcela única, em decorrência das medidas de enfrentamento da pandemia do Covid 19. O benefício será pago a partir desse mês de dezembro, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
O Garantia-Safra é uma ação do Governo Federal, realizada em parceria com estados e municípios, com o objetivo de garantir a renda mínima de sobrevivência aos agricultores sujeitos a perdas das safras.
Deste modo, o agricultor do município contribui com 2% do valor, enquanto o município disponibiliza 6%, o estado 12% e a União, no mínimo, 40% por beneficiário que adere ao Programa. A Prefeitura de Carnaíba aportou cerca de R$ 60 mil para garantir que o benefício viesse.
Os agricultores que tiveram a concessão do benefício bloqueado devem consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado de gerenciamento do Garantia-Safra, disponibilizado no site do MAPA na internet.
A consulta deverá ser realizada pelo agricultor familiar dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do ato de publicação da Portaria, ou seja, até o dia 08/01/2022. Em Carnaíba, os agricultores que estiverem nessa situação devem procurar a Secretaria de Agricultura do município.
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