O Auxílio Brasil retoma nesta segunda-feira (25) o pagamento para os beneficiários com o NIS (Número de Identificação Social) final 6. A parcela ainda será de R$ 400, porque o acréscimo de R$ 200, autorizado pela PEC dos Benefícios, só será pago a partir do calendário de agosto. Com isso, o valor passará para R$ 600 até o fim do ano.
Ao todo, 18,13 milhões de famílias serão beneficiadas em julho. O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil neste mês começou no dia de 18 e seguirá até sexta-feira (29), para as pessoas com NIS final 0 (veja calendário abaixo).
O aumento para R$ 600 até o fim do ano faz parte da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Benefícios Sociais, promulgada na quinta-feira (14) pelo Congresso Nacional. A medida autoriza o governo federal a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios sociais apenas até o fim do ano, com início do pagamento a alguns meses das eleições.
Entre outros pontos, a PEC concede um auxílio financeiro a caminhoneiros e taxistas e amplia os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás.
De acordo com o Ministéri da Cidadania, o programa de transferência de renda vai garantir os R$ 600 na data prevista no calendário de pagamentos do programa em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.
Ranking
Entre os estados, a Bahia lidera no número de famílias contempladas, com 2,26 milhões ao todo. Também há mais de 1 milhão de contemplados nos estados de São Paulo (2,18 milhões), Pernambuco (1,44 milhão), Minas Gerais (1,43 milhão), Rio de Janeiro (1,33 milhão), Ceará (1,32 milhão), Pará (1,15 milhão) e Maranhão (1,10 milhão).
Calendário de julho
NIS 1 – 18/7
NIS 2 – 19/7
NIS 3 – 20/7
NIS 4 – 21/7
NIS 5 – 22/7
NIS 6 – 25/7
NIS 7 – 26/7
NIS 8 – 27/7
NIS 9 – 28/7
NIS 0 – 29/7
Quem tem direito
As famílias precisam atender a critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal.
Para a inclusão no programa, o principal critério é a renda mensal calculada por pessoa da família, que corresponde à soma de quanto cada integrante ganha por mês, dividida pelo número de pessoas que moram na casa.
• Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 105 (situação de extrema pobreza), a entrada no programa poderá acontecer mesmo se a família não tiver crianças nem adolescentes.
• Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 a R$ 210 (situação de pobreza), a entrada só será permitida se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.
Quem está em uma dessas situações mas ainda não fez a inscrição no CadÚnico precisa se inscrever e aguardar a análise informatizada, que avalia todas as regras do programa. A seleção é realizada de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão). (R7)
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