O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome deu início à nova etapa do processo de Qualificação Cadastral de 2023. Isso foi feito através da antecipação dos bloqueios dos benefícios do Bolsa Família, decorrentes da Averiguação Unipessoal.
Nesta averiguação, são analisados os dados de beneficiários do Bolsa Família. Isso é feito através da análise da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo de realizar esta análise é evitar pagamentos incorretos de programas sociais.
Nesse sentido, a Averiguação Unipessoal checa se existem inconsistências na composição das famílias beneficiárias do Bolsa Família. Sendo assim, caso seja constatado que certos cadastros unipessoais são, na verdade, de pessoas que moram com suas famílias, o benefício será cancelado.
Além disso, o bloqueio destes cadastros que estavam recebendo o Bolsa Família de forma irregular começa a partir de abril. Com isso, o cancelamento dos pagamentos do benefício irá ocorrer em julho, caso o cadastro não seja regularizado.
Averiguação unipessoal do Bolsa Família
O banco de dados do Governo Federal conta com 8,2 milhões de cadastros unipessoais, sendo que 4,9 milhões correspondem a beneficiários do Bolsa Família, tendo em vista que o CadÚnico também cadastra pessoas em outros programas sociais.
Com isso, existe o processo de Qualificação Cadastral, que tem como objetivo destinar os recursos de programas sociais para quem realmente precisa, e eliminar cadastros fraudulentos. A Qualificação Cadastral é dividida em três etapas, sendo que a Averiguação Unipessoal é uma delas.
Nesse sentido, a Averiguação Unipessoal começou a bloquear os cadastros irregulares desde 20 de março. A análise feita buscou famílias que apresentavam divergência entre os dados de renda declarados no CadÚnico e em outras bases cadastrais. Com isso, neste mês de março, quase 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família estavam fora do limite de renda do programa.
Por fim, os benefícios bloqueados podem ser desbloqueados, processo que já ocorreu de maneira gradual. O último desbloqueio foi feito nesta sexta-feira (31), para os beneficiários com NIS de final 3,4,5 e 9. Os recursos estarão disponíveis no dia 1° de abril.
Projeto de lei prevê reajuste anual do Bolsa Família
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei (PL) 585/23, que prevê aumento anual de benefícios dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
A correção do benefício do Bolsa Família pela inflação considerará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), considerando a diferença da maior variação acumulada no período entre os dois índices.
O projeto será votado em duas sessões do plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado, onde passará por processo semelhante. Se aprovado pelo Senado sem modificações, o projeto será enviado ao Presidente para aprovação.Por fim, o projeto de reajuste anual do Bolsa Família será transformado em lei somente após a aprovação do Presidente da República.
Fonte: noticiasconcursos
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