As polícias estaduais encolheram no Brasil. O número de policiais militares diminuiu 6,8% no País – entre 2013 e 2023. Já as Polícias Civil e peritos tivera redução de 2% em seu efetivo no mesmo período.
O Brasil tem, hoje, 404.871 policiais militares e 95.908 civis, além de 17.991 peritos criminais. Há uma década, havia 30 mil PMs a mais no País – eles eram 434,5 mil, número já então inferior ao efetivo previsto pelos Estados, que é de 584.462. Isso significa que o Brasil tem hoje apenas 69,3% das vagas existentes para PMs preenchidas.
Pernambuco está abaixo da média nacional. O efetivo previsto é de 27.950 policiais militares. Mas, ao final de 2023, contava com 16.563 na ativa, ou seja, 59,3% das vagas preenchidas.
Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e fazem parte da pesquisa inédita Raio X das Forças de Segurança Pública do Brasil. O estudo mostra ainda que os policiais ganham salários, em média, de R$ 9 mil, quase o dobro do restante do funcionalismo – cerca de R$ 5 mil -, sendo que as folhas de ativos e inativos da Segurança Pública respondem por 23% do total de gastos dos Estados com pessoal.
O salário médio dos inativos é ainda maior: R$ 11 mil ante R$ 6 mil para as demais carreiras do funcionalismo. E 33 mil dos 739 mil policiais e guardas do País (5,4%) receberam salários acima do teto do funcionalismo em 2023 (R$ 39.293).
“O modelo de segurança pública inviabiliza por completo qualquer ideia de aumento de efetivos em razão dos custos fiscais e previdenciários e acaba sendo perverso com os próprios policiais ao gerar distorções dentro das carreiras, com desvios de função demasiados, retirando homens da atividade fim”, disse Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“O sistema custa caro e é ineficiente, o que faz a população ser cada vez mais refém da insegurança e do medo”, afirmou.
POLÍCIA CIVIL
O fenômeno que atinge as PMs também é observado nas Polícias Civis. Seus efetivos fixados no País chegam a 151 mil, mas só 95.908 vagas estão preenchidas (63,5%).
De 2013 para 2023, as unidades da federação que tiveram a menor redução mais preocupantes desses efetivos foram Rondônia (30,6%) e Rio (25,3%).
Em Pernambuco, o efetivo previsto é de 10 mil agentes, escrivães e delegados. Mas, ao final de 2023, a Polícia Civil contava com apenas 4.663 profissionais. Isso significa que apenas 46,6% das vagas estão preenchidas.
A consequência é o fechamento de plantões policiais – delegacias que funcionavam 24 horas passaram a ter expediente diurno -, delegados passaram a responder por mais de uma cidade para conduzir inquéritos e prisões em flagrante no Interior, com o acúmulo de inquéritos e baixas taxas de esclarecimentos de delitos – só 0,5% dos roubos de celulares de autoria desconhecida são esclarecidos na cidade de São Paulo.
Entre as polícias que encolheram de tamanho, o caso mais grave é a da PM do Distrito Federal, que teve 31% de seu efetivo reduzido em dez anos.
Tamanho ideal
Diante da redução de efetivos e da baixa possibilidade de que eles sejam repostos, os pesquisadores do Fórum se questionaram sobre qual seria o tamanho ideal de uma força policial.
Em busca de respostas, eles destacam que não existe um padrão internacional de referência para definir a dimensão adequada do efetivo policial. “Além das restrições objetivas de disponibilidade orçamentária para cada localidade, é preciso que se faça uma avaliação qualitativa dos diversos fatores que impactam nas dinâmicas criminais de determinada região.”
Os pesquisadores descrevem quatro tipos de abordagem para a definição dos efetivos: a que a fixa de acordo com o tamanho da população, a que trabalha com um efetivo mínimo determinado pelos comandantes, a abordagem em razão do orçamento autorizado e, por fim, aquela em razão da carga de trabalho realizado.
Nos Estados Unidos, prevalece o critério per capita para a fixação do efetivo – ali, a proporção média de policiais por 1.000 habitantes varia de 1,8 a 2,6 policiais por mil habitantes.
De acordo com o artigo 13 da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, a distribuição de seus efetivos deve levar em conta o índice analítico de criminalidade e de violência regionais; a especialização da atividade investigativa por natureza dos delitos; bem como população, extensão territorial e densidade demográfica.
No caso das PMs, sua lei orgânica diz que a distribuição de seu efetivo deve obedecer: “a extensão da área territorial, a população, os índices de criminalidade, os riscos potenciais de desastres, o índice de desenvolvimento humano e as condições socioeconômicas da unidade federada ou dos territórios, entre outros, conforme as peculiaridades locais”.
Nenhuma das duas, no entanto, explica quais os critérios se deve ter para fixar o total de homens, só a forma como eles serão distribuídos.
O estudo mostra ainda que 15 Unidades da Federação apresentam o porcentual de ocupação das vagas na PM abaixo da média nacional (69,3%), sendo que quatro Estados apresentam o porcentual de ocupação dos postos existentes abaixo de 50%. “São eles: Goiás, Amapá, Santa Catarina e Paraíba.”
De acordo com os pesquisadores, é preciso destacar a situação do Ceará, de Roraima e de Tocantins, que apresentam efetivo de PMs existente maior do que o previsto. “Tal situação não foi observada em nenhuma Unidade da Federação em relação à Polícia Civil: pelo contrário, há apenas um Estado com o efetivo existente próximo do previsto na PC, o Amapá (96%).”
Categorias reclamam de sobrecarga e falta de valorização
Rodolfo Laterza, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), diz que o déficit provoca uma série de consequências, como fragilidade no atendimento e a incapacidade de dar conta de todas as ocorrências criminais.
“Com a falta de profissionais, se torna necessário ter seletividade de casos e dar prioridade à investigação das ocorrências mais graves, como homicídios, sequestros, violência doméstica e familiar. O ideal seria que a gente conseguisse se debruçar sobre o todo”, acrescenta Laterza.
O soldado Marco Prisco, presidente da Federação Nacional dos Praças (Anaspra), entidade que representa policiais e bombeiros militares, reclama de falta de valorização da categoria. “O efetivo tem diminuído drasticamente, isso é fato”, afirma ele, que também vê a questão salarial como “horrível”.
Entre os problemas, segundo Prisco, estão falta de plano de carreira, baixas expectativas, alto número de homicídios e até de suicídios. “Vários policiais são assassinados no Brasil inteiro e não vemos política séria para diminuir essa realidade”, diz. “O policial militar faz juramento para dedicar a sua vida ao próximo sem saber quem é. Quando o policial militar morre, o Estado morre junto com ele.”
Em Pernambuco, concursos estão em andamento
Para minimizar o déficit de policiais civis e militares em Pernambuco, concursos estão em andamento e as primeiras turmas devem se formar em 2025.
Na Polícia Militar, estão previstas as convocações de até 5.250 candidatos. Já na Polícia Civil, esse número pode chegar a 890 (somando-se as vagas de escrivão, agente e delegado). (Conteúdo Estadão – Ronda Jc)
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