Para que a qualidade da água distribuída à população dos municípios abastecidos pela Barragem de Serraria, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação a vários órgãos responsáveis para que exerçam, regular e continuamente, a fiscalização necessária na coleta e transporte por carros-pipa (particulares ou administrados pelo Estado de Pernambuco ou pelo Exército) para garantir que um bom produto chegue às residências.
A Prefeitura de Brejinho, município onde está localizada a barragem, precisa inspecionar as práticas operacionais adotadas no sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento, notificando seus respectivos responsáveis para sanar qualquer irregularidade identificada. Precisa ainda promover o recolhimento a depósito público dos carros-pipa que não atendam aos critérios e exigências exigidos à função, liberando-os à circulação somente após a satisfação dos requisitos, devendo constar, no mínimo, os dados referentes ao veículo, proprietário, condutor e origem da fonte de água.
A população também deve ser informada sobre a qualidade da água e os riscos à saúde associados e abster-se do consumo de água por meio de carros-pipa quando houver normalidade na rede de distribuição comum.
À Prefeitura cabe ainda reorganizar o cadastro dos pipeiros, informando ao MPPE todas as atualizações e as listagens com nome, identidade, CPF, endereço e telefone dos pipeiros. Condições estruturais e sanitárias das cisternas dos pontos de abastecimento também necessitam ser verificadas.
A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) deve ter o cadastro dos proprietários de carros-pipa que lhes prestam serviços e Identificar tais veículos com algum sinal de fácil visualização, como placa, adesivo, banner, etc. para conhecimento público.
Também foi recomendado que a Compesa elabore uma tabela de distribuição de água por bairro/região, dando ciência à população dos dias e horários em que a mesma ocorrerá. A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) irá realizar análises laboratoriais nas coletas de água de carros-pipa em Brejinho e, em caso de constatação de ausência de cloração, noticiar imediatamente o fato ao MPPE, com a indicação do nome e endereço do responsável do pipeiro.
Cabe à Apevisa o fornecimento das pastilhas de cloro; dos dosadores de cloro, PH e turbidez da água; do hipoclorito de sódio para distribuição residencial na zona rural, inclusive na zona urbana, quando a situação requerer.
“Os dados e relatórios disponibilizados pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco noticiam o aumento dos surtos de doenças transmitidas por água e alimentos ocorridos em Pernambuco. Há um elevado grau de probabilidade de existir uma relação de causalidade entre o fornecimento de água sem o adequado tratamento, principalmente por meio de carros-pipa, e os surtos epidêmicos de doenças diarreicas agudas”, considerou a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos.
Ela sugeriu que fossem fixadas placas nas entradas de acesso da barragem com o seguinte alerta: “Visando a fiscalização da qualidade da água distribuída a população, tem-se que a retirada de água desta barragem é efetuada para a população ribeirinha e apenas por carros pipas de particulares, do Estado e do Exército registrados e autorizados pelo município. O MPPE adverte que distribuir água imprópria ao consumo humano acarreta em tese o crime de periclitação à saúde e à vida de outrem (art 132 do cp) ou crime contra saúde pública (art 267 e seguintes) , podendo o veículo ser apreendido pela polícia para feitura dos procedimentos devidos (perícia na água , abertura de procedimento policial, etc.).”
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