Dante do cenário gerado pela pandemia e buscando melhorias para o enfrentamento da situação, a CDL Afogados protocolou junto à Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Ministério Público ofícios solicitando medidas para um combate mais efetivo da doença e a sobrevivência do comércio.
Dentre as medidas solicitadas, encontram-se:
• envio de projeto à Câmara de Vereadores para alteração da Lei Municipal que exige “PORTEIRO ” em todas as lojas;
• estruturação de protocolo de TESTAGEM em massa e periódica (quinzenal) dos integrantes do comércio;
• disponibilização de equipes de apoio para ajudar a organizar as filas e entradas dos comércios, e não apenas dos BANCOS;
• cancelamento de todos os FERIADOS municipais que estão por vir em 2021;
• abatimento do valor do IPTU à razão de 1/12 por cada mês de vigência dos decretos;
• isenção do pagamento da taxa de ALVARÁ de 2021;
• prorrogação do pagamento do ISS por 05 meses;
• obrigação de que a ação de fiscalização e autuação dos comércios seja IMEDIATA à possível infração cometida;
• impossiblidade de a fiscalização se utilizar de fotos enviadas por denúncia de TERCEIROS, sem efetiva comprovação;
A CDL busca a defesa dos interesses do comércio e a sensibilização dos poderes públicos para a gravidade do caso.
CDL Afogados
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