A defesa de Jair Bolsonaro alegou, em uma ação na Justiça de São Paulo, que o ex-presidente não tem recursos suficientes para quitar a dívida contraída por não ter usado máscara contra a Covid-19. Os advogados afirmam que o bloqueio de contas bancárias do ex-presidente atingiu caráter alimentar e oferecem para penhora um imóvel localizado em Brasília.
Por não ter usado o equipamento de saúde contra a Covid-19 durante a pandemia, Bolsonaro tem uma dívida ativa de R$ 1.071.851,17 com o governo de São Paulo, administrada por seu ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. A informação consta no site do contribuinte paulista. Por conta do não pagamento, o ex-presidente teve o bloqueio de bens decretado.
Na ação, a advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, afirma que os bloqueios atingiram “verba de caráter alimentar, restringindo a integralidade de suas receitas”. Por causa disso, o ex-presidente ofereceu a penhora de um imóvel localizado no Sudoeste, área nobre da capital federal, como “forma de se viabilizar a garantia”. Não há, porém, informação sobre o valor do apartamento; apenas de que o montante supera o das dívidas.
Bolsonaro foi multado diversas vezes por ter descumprido as normas sanitárias. O uso de máscara era obrigatório em São Paulo desde maio de 2020, conforme o decreto nº 64.959 e a resolução SS 96. As normas foram editadas pelo então governador João Doria (PSDB), rival do ex-chefe do Executivo.
Recentemente, Bolsonaro afirmou que já arrecadou dinheiro suficiente para pagar todas as multas que sofreu em processos judiciais e eventuais novas punições. O ex-presidente não revelou o valor recebido até o momento. “Foi algo espontâneo da população. O Pix nasceu no nosso governo. Já foi arrecadado o suficiente para pagar as atuais multas e a expectativa de outras multas. O valor vamos mostrar mais pra frente. Agradeço a contribuição. Foi voluntário”, disse.
Aliados de Bolsonaro têm divulgado uma campanha de “vaquinha” para levantar dinheiro para o pagamento de multas judiciais, sob a justificativa de que o ex-presidente é vítima de “assédio judicial” e precisa de ajuda para quitar “diversas multas em processos absurdos”. Um dos que doaram foi Fabrício Queiroz, com a quantia de R$ 10. (R7)
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