O deputado estadual Capitão Assumção (PSL) ofereceu R$ 10 mil para quem matar o criminoso que assassinou uma mulher, em frente a filha de 4 anos, em Cariacica, nessa quarta-feira (11). A declaração foi feita pelo parlamentar o plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Especialistas dizem que fala fere o Estado Democrático de Direito.
“Dez mil reais do meu bolso para quem mandar matar esse vagabundo. Isso não merece estar vivo não. Eu tiro do meu bolso para quem matar esse vagabundo aí. Não vale dar onde ele está localizado. Tem que entregar o cara morto, aí eu pago. Porque vagabundo, vagabundo, que tira a vida de inocente vai lá usar o sistema para ser beneficiado?”, disse Assumção no plenário da Casa.
A declaração do político gerou polêmica. Para o advogado e professor de direito Raphael Boldt a fala do deputado extrapola o contexto de imunidade parlamentar e é possível a criminalização do Capitão Assumção.
Segundo o especialista, a declaração do deputado é considerado um crime previsto no artigo 286 do Código Penal, no qual existe uma incitação pública ao crime. Caso Assumção não tivesse imunidade parlamentar, Boldt afirma que ele responderia por isso.
“Obviamente, o Direito confere a ele algumas prerrogativas. A própria Constituição Federal, no âmbito da atividade funcional dele, o garante de emitir opiniões, de falar, de discursar, de e estar protegido penalmente. Mas, aparentemente, a fala extrapola essas prerrogativas e pode ser tipificada como incitação pública ao crime”, explica o professor.
Segundo Boldt, a declaração pode ser ainda mais grave no caso de que alguém cumpra o assassinato proposto pelo parlamentar, no qual Assumção ainda poderá responder por crime hediondo por ser responsável moral pela possível morte.
“A gente teria algo até mais gravoso que é: se alguém viesse a executar esse crime, se alguém matasse efetivamente a pessoa, seria possível, em uma interpretação mais rigorosa, até falar em uma partícipe moral do crime de homicídio. Um homicídio qualificado e extremamente grave que foi cometido mediante promessa de recompensa feita pelo deputado”, informa o advogado.
Boldt ainda explica que a participação dele no possível assassinato tornaria o crime ainda mais grave: “cometa o crime eu vou pagar uma recompensa. Ele não executa, mas participa moralmente oferecendo uma recompensa, o que torna o crime ainda mais grave”. (G1)
Porém muito populares apoiam a fala do deputado, e você leitor o que acha?
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