O deputado estadual de São Paulo, Guto Zacarias (União Brasil), apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 48/2025, que propõe alterações na Lei nº 14.187/2010. A proposta visa garantir que pessoas brancas também possam ser reconhecidas como vítimas de racismo.
Segundo o argumento de Zacarias, a Justiça não deve relativizar a gravidade do crime de racismo. Ele afirma que restringir o reconhecimento do racismo apenas a casos envolvendo pessoas negras “deturpa o princípio de igualdade perante a lei” e pode levar a “distorções jurídicas”.
A proposta do deputado surgiu após um caso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), originado em Alagoas. Em julho de 2023, uma pessoa negra foi denunciada por injúria racial contra um homem branco de origem europeia. Segundo o Ministério Público, o homem branco foi chamado de “escravista cabeça branca europeia” durante uma discussão, com as provas obtidas por meio de mensagens trocadas em um aplicativo.
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