Nesta quinta-feira (2), o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) registrou o projeto de lei 3602/20, que impede a realização de comícios e eventos eleitorais que gerem aglomerações. Isso vale até quando o estado de emergência de saúde pública permanecer. O projeto não visa fazer alterações na legislação das eleições, mas tem o objetivo de evitar aglomerações e seguir as recomendações da saúde.
O PL também esclarece que é responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), juntamente com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), editar o regulamento sobre as medidas de segurança sanitária de eleitores e mesários durante as eleições municipais em 2020.
“Precisamos ter a consciência de que, tão importante quanto conter o atual surto, é essencial evitar que surjam novos casos. Mesmo que nos próximos meses o surto mais grave seja controlado, apenas a manutenção de medidas sanitárias corretas garantirá a preservação de nossa saúde. Proponho que não se realizem comícios nem outras atividades de campanha que impliquem na aglomeração de pessoas. Possuímos ferramentas digitais que podem nos auxiliar e sanar a lacuna deixada pela proibição de comícios”, justifica.
O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (02), a PEC 18/20, que adia as eleições municipais de 2020 por causa da pandemia de Covid-19. Desta forma, o calendário eleitoral foi atualizado e os pleitos ocorrem em 15 e 29 de novembro (primeiro e segundo turno, respectivamente).
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