Recentemente o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública contra José Mário Cassiano, ex-prefeito de Carnaíba, por atos de improbidade administrativa em decorrência de contratações temporárias ilegais datadas de 2014.
José Mário foi prefeito do município localizado no Sertão do Pajeú de 2013 a 2016. Segundo a promotora de Justiça Adriana Lordelo Wludarski, em 2014 ele autorizou a contratação de 176 servidores, provisoriamente, em detrimento de concurso público e sem atendimento ao interesse público.
Para a promotora, as contratações temporárias violaram os princípios da administração pública, “tanto pelo número excessivo quanto pela falta de justificativa”. Considerando essa ausência de fundamentação, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) também julgou as contratações irregulares.
A promotora ainda lembra que as contratações ocorreram logo após concurso realizado pela Prefeitura de Carnaíba, regido pelo Edital nᵒ 001/2012. O certame ficou válido até o dia 8 de abril de 2017. Além disso, não foram apresentadas declarações comprovando que os contratados possuíam requisitos necessários para exercer as funções.
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