Durante discurso na Câmara dos Deputados nessa quinta-feira, 23, Gonzaga Patriota (PSB/PE) cobrou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nᵒ 02/03, de sua autoria, que prevê a efetivação de servidores públicos concursados cedidos a outros órgãos por mais de 10 anos ininterruptamente. A efetivação será possível em cargo de atribuições semelhantes e do mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional do cargo ocupado no órgão de origem.
“Essa PEC está aqui desde 2002, e é exatamente para que os servidores públicos concursados que preencheram todos os requisitos constitucionais e, que estão há mais de 10 anos cedidos e servindo em outros órgãos públicos, por cessão, sejam obrigados a optar à continuar nesse órgão de destino ou retornarem ao seu órgão de origem, permitindo assim, a abertura de concurso para ocupação dessas vagas que estão presas. Faço um apelo ao nosso presidente Rodrigo Maia. Essa PEC tem o apoio de todos os líderes para que a gente possa trazer essa proposta para o plenário”, solicitou.
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