O Estado Pernambuco deve aprovar o teto na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, seguindo a lei federal 194/2022. Nesta segunda-feira (4), através do seu Twitter, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, informou que vai convocar a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para analisar a lei federal que reduz as alíquotas do imposto sobre os combustíveis.
Câmara ainda confirmou que assinou o decreto que altera a base de cálculo do ICMS sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha (GLP).
“Vamos convocar a Assembleia Legislativa para apreciar o projeto de lei estadual que vai colocar em prática a Lei Complementar Federal 194, que reduz as alíquotas do ICMS dos combustíveis. Além disso, assinei o decreto que aplica a média móvel de preço dos últimos 60 meses para a base de cálculo da gasolina, do diesel e do GLP”, confirmou Câmara, pela sua rede social.
A redução na arrecadação do ICMS sobre os combustíveis vai gerar uma leve queda no preço dos combustíveis, mas trará perdas significativas para a saúde, educação e as políticas sociais segundo o governo.
“Com isso, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, cai de imediato em 41 centavos por litro e mais 52 centavos, com a aprovação da lei. Uma diminuição total de R$ 0,93. Essas medidas todas impactarão em R$ 4 bilhões de perdas anuais no orçamento do Estado. Dinheiro que iria para educação, saúde e políticas sociais para os que mais precisam”, disse o governador pelo Twitter.
A redução da alíquota em Pernambuco será de 29% para 18%. A lei federal estabeleceu como teto uma alíquota média entre 17 e 18%, não podendo superar esse patamar.
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