O governo federal decidiu proibir, por meio de decreto, por 60 dias a permissão para queimadas em todo o território nacional. A medida será publicada na manhã de quinta-feira (29) no Diário Oficial da União. A possibilidade da proibição havia sido mencionada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na segunda-feira (26), em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Atualmente, o Código Florestal permite queimadas apenas casos específicos, desde que autorizados por órgão ambiental.
Segundo o Planalto, a suspensão não se aplica em casos de controle fitossanitário, se autorizados por órgão ambiental, para práticas de prevenção e combate a incêndios e para agricultura de subsistência feita pelas populações tradicionais e indígenas.
“Cuida-se de medida excepcional e temporária, com o objetivo de proteção ao meio ambiente”, informou.
A medida foi anunciada em meio à crise ambiental devido às queimadas na Amazônia. Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) divulgados revelaram que as queimadas no Brasil registradas de janeiro a 18 de agosto de 2019 tiveram aumento de 82% em relação ao mesmo período do ano passado.
O órgão registrou 71.497 focos de queimadas até 18 de agosto deste ano, contra 39.194 no ano anterior. É o maior número registrado desde 2013, início da série histórica. O recorde anterior foi em 2016, quando foram registrados 66.622 focos.
Em prol da Amazônia, na última sexta-feira (23), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu e o Supremo Tribunal Federal deve autorizar o uso de R$ 1 bilhão recuperado pela Lava Jato em ações relacionadas ao meio ambiente – sobretudo nas ações de combate a incêndios.
Nessa terça-feira (27), a AGU (Advocacia Geral da União) também sugeriu que o STF destine R$ 500 milhões do fundo da Lava Jato para ações de preservação da Amazônia. Ao todo, o fundo soma R$ 2,5 bilhões referentes à multa paga pela Petrobras nos Estados Unidos e repatriados por ação da força-tarefa.
Deixe seu comentário: